terça-feira, 29 de dezembro de 2009

2010


Mais um ano se finda! E, mais uma vez, nos pegamos fazendo aquele "balanço"
O que conseguimos realizar, o que ficou para depois, e até o que entendemos como desnecessário.
Agradeçemos a cada um pelo empenho em levar a "bandeira do PMEF"
Sabemos que, por vezes, ela parece muito pesada, mas sabemos também o quão é portante para construção desta sonhada SOCIEDADE MELHOR.Recebam todos um carinhoso abraço e votos de um ANO NOVO maravilhoso

Equipe da Comissão Mista Permanente de Educação Fiscal de Blumenau
Dezembro 2009

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Comissão de Educação Fiscal apresenta resultados das atividades de 2009





Programa ganha adesão de novas escolas municipais e atinge mais de 9,4 mil alunos da rede de ensino de Blumenau. Apresentação é nesta quarta-feira, dia 16, no Salão Nobre da Prefeitura, às 8h


A equipe da Comissão Mista Permanente do Programa Municipal de Educação Fiscal apresentou, nesta quarta-feira, dia 16, às 8h, no Salão Nobre da Prefeitura,ao Sr Prefeito, Secretarios Municipais e colaboradores - o Relatório das Atividades desenvolvidas durante o ano de 2009 (ver tabela)। Implantado em 2008 em Blumenau, através do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) coordenado pela Escola Superior de Administração Fazendária (Esafi), o projeto é direcionado aos alunos da rede Municipal de Ensino। O evento contou ainda, com a participação do Sr। Édison Santana da Cruz, delegado da Receita Federal do Brasil e Alexandre Augusto Nunes, representante do Programa Nacional de Educação फिस्कल.

Na avaliação de Ellen Eike Jocham, auditora fiscal da Secretaria da Fazenda, o Programa desenvolvido em Blumenau é referência em todo o país. “O trabalho que estamos fazendo, com sua ampliação - tem obtido significativos resultados”, analisa. No início deste ano, o projeto contava apenas com quatro escolas piloto e fecha a temporada, com adesão de 11 estabelecimentos de ensino municipal e envolvendo mais de 9,4 mil alunos.

Lei Municipal: Com o avanço do Programa, o Prefeito João Paulo Kleinübing assinou a Lei 5.699 que instituiu o dia 15 de maio, como “Dia Municipal da Educação Fiscal”. O Projeto de Lei do Vereador Marcelo Schrubbe (DEM) tem por objetivo na conscientização da comunidade de exercer o seu papel de cidadania.

Uma das primeiras atividades aplicadas pela Comissão neste ano – foi a distribuição de material pedagógico aos professores que desenvolvem o projeto na grade escolar das unidades envolvidas no Programa. Diversas escolas colocaram em pratica diversas atividades com base no Programa. Dentre as quais – a EBM Leoberto Leal, bairro Salto do Norte, apresentou a Semana da Educação Fiscal. Na EBM Olga Rutzen, bairro Itoupavazinha, os alunos fizeram apresentação de painéis.


Principais Atividades desenvolvidas
Encontro entre a Comissão do (PMEF) e os diretores das escolas-piloto e membros das APP′S para a avaliação do Programa aplicado em 2008;

Instituído, através da Lei 5699/2009, o Dia Municipal da Educação Fiscal como sendo o dia 15 de maio. Esta data fará parte do calendário de eventos de Blumenau;

Realização do curso de Tutores da Educação Fiscal em Blumenau - maio de 2009;

Entrega aos diretores das 11 escolas municipais cartilha intitulada "Olho Vivo no Dinheiro Público". O material foi fornecido pela em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU);

Participação da Assembléia de Constituição Observatório Social de Florianópolis;

Participação do seminário "O que você tem haver com a corrupção", promovido pelo Ministério Público Estadual em Florianópolis;

Criação do blog da Educação Fiscal em Blumenau. Endereço: http://educaofiscalblumenau.blogspot.com

Com a adesão de 11 estabelecimentos de ensino de Blumenau, o Programa atinge 9,4 mil alunos da rede municipal de ensino;


O Programa tem como Objetivo principal

Formar o cidadão para a função socioeconômica do tributo; oferecer conhecimentos sobre administração pública; incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação entre o Estado e o cidadão.

Escolas que ateriram ao Programa


Escolas envolvidas
EBM Olga Rutzen
Itoupavazinha

EBM Leoberto Leal
Salto do Norte

EBM Profª Zulma Souza da Silva
Velha Central

EBM Lauro Müller
Badenfurt

EBM Felipe Schmidt
Itoupavazinha

EBM Machado de Assis
Itoupava Seca

EBM Alberto Stein
Velha

EBM Francisco Lanser
Tribess

EBM Duque de Caxias
Itoupava Central

Caic Wilhelm T. Schürmann
Itoupava Central

EBM Tiradentes
Centro

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

A armadilha da sonegação fiscal


Entende-se por sonegação o ato de ocultar com fraude, astúcia ou habilidade.
Desde o princípio da sociedade organizada, na qual, foi instituída a cobrança de impostos tem-se notícia de contribuintes com intenção de pagar tributos abaixo do montante imposto pelo poder público. Com a organização política das sociedades, os tributos foram deixando de ser exigidos de forma arbitrária e, muitas vezes cruel.
Apesar de já estarmos em pleno século XXI, no Brasil os tributos e contribuições ainda são exigidos com traços de arbitrariedade e tirania, onde os montantes exigidos, na forma de várias rubricas, parecem muitas vezes superiores à necessidade dos investimentos públicos. Todavia, importa dizer que, infelizmente, isto não é um fato recente, nossa história desde o império narra sucessivas imposições de aumentos tributários, sempre sob a angélica justificativa de suprir os investimentos indispensáveis para o desenvolvimento da nação. No entanto, o que se vê são aumentos sucessivos na arrecadação tributária, sem a proporcional contrapartida de aplicação em projetos voltados ao desenvolvimento econômico e social.
Em face desta realidade, parece justo pensar que o administrador precisa sonegar para manter seu negócio com o êxito esperado, mesmo porque, a opinião geral é de que ele é muito mais capacitado na gestão financeira que o poder público. Infelizmente, por muitas décadas vimos este paradigma no meio empresarial.
Não vamos debater aqui a existência, ou não, da sonegação fiscal nas empresas brasileiras, este não é nosso objetivo, além do quê, este caminho compete apenas aos seus administradores, uma vez que são eles os responsáveis por todos os êxitos e os riscos do negócio que dirigem. Conseqüentemente, respondem pelo crime originado com a sonegação fiscal.Por meio dos vários mecanismos de controle e monitoramento implantados pelo poder público, através de seus órgãos responsáveis pelo controle das arrecadações, sejam em nível Municipal, Estadual ou Federal, a identificação dos crimes fiscais se torna cada vez mais simples. Há muitos anos que a Receita Federal exige da maioria dos contribuintes, os arquivos digitais da sua escrita contábil quando vai ser iniciada uma ação fiscal. Fato semelhante também acontece com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive, vale aqui lembrar que atualmente a inspeção fiscal das fontes de recursos do INSS, também já estão emparelhadas sob o mesmo comando dos demais tributos federais, ato que deu origem à Receita Federal do Brasil, órgão que ficou popularmente conhecido como Super Receita.
Observa-se neste caso, da fusão das funções de fiscalização das Secretarias da Receita Previdenciária com a Receita Federal, um progresso expressivo na capacidade do poder público de atingir um maior número de contribuintes ao mesmo tempo. Uma vez que anteriormente, os exames eram feitos isoladamente por cada secretaria, e cada servidor auditor estava preocupado em preservar os interesses de inspecionar a exatidão na arrecadação apenas dos tributos da secretaria que representava, fato que causava perda de produtividade e de recursos, pois as infrações identificadas que poderiam ser de interesse comum, não eram compartilhadas. Isso acabou, e é bom lembrar que a inteligência de fiscalização virtual da Receita Federal está entre as mais desenvolvidas do mundo.
Na esteira da administração federal, os estados também se movimentaram para bloquear as evasões fraudulentas de recursos. Através de convênio foi instituído a ferramenta denominada Sintegra. Esta informação é obrigatória para quase todos os contribuintes em todos os estados, e abrange de modo detalhado todas as movimentações de entradas e saídas de mercadorias, produtos, matéria-prima, e materiais da empresa, além de serviços de frete contratados e saldos finais de estoques. Considerando que saída destinada a outra pessoa jurídica, significa que obrigatoriamente haverá entrada da mesma mercadoria no destinatário e que, as informações a serem prestadas à Secretaria de Fazenda através do Sintegra são obrigatórias para ambos os contribuintes, não é difícil para os estados permutarem entre si as informações destas declarações, a fim de apurar a exatidão do conteúdo que têm recebido das empresas contribuintes.Logo, a saída de um contribuinte, cuja informação de entrada no destinatário não conferir de forma irrestrita, por exemplo: quantidade, valor, número do documento, entre outros, dará causa à Secretaria de Fazenda do estado deste destinatário, para incluir o mesmo em seu programa de fiscalização, em função do indício de fraude, o qual pode ser desde um pedido de mais informações, ou retificação das já prestadas, até o monitoramento efetivo dentro da própria empresa, abrangendo inclusive a movimentação dos seus estoques, além das revisões tradicionais dos livros fiscais, registros contábeis, pagamentos e capacidade de geração de caixa.
Nos últimos anos foi iniciado, ouso dizer, o mais amplo trabalho conjunto para geração de informações eletrônicas das empresas. Trabalho este que originou o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o Sped não é um projeto da Receita Federal ou das Secretarias de Fazenda, esses órgãos apenas participam do projeto, assim como, outras entidades públicas e empresas privadas também fazem parte do grupo de profissionais, que atuam na elaboração dos mecanismos e viabilização de implantação do empreendimento.
O Sped é baseado em um tripé de informações: Notas Fiscais Eletrônicas (NFe), Contabilidade Eletrônica (Sped Contábil) e Livros Fiscais Eletrônicos (Sped Fiscal), todos já em fase de implantação. É importante que os administradores entendam, que os dados originados do Sped têm uma abrangência muito mais ampla do que a simples utilização para fins fiscais e, se aproveitem disto, para melhorar seus controles internos, suas informações gerenciais (fundamentais para a tomada de decisão) e também, a qualidade destas que são enviadas aos usuários externos: instituições financeiras, clientes, fornecedores, acionistas, investidores, entre outros.
A Receita Federal e as Secretarias de Fazenda já estão se movimentando para utilizarem das possibilidades de geração de informações através dos dados do Sped, logicamente, apenas sobre os pontos que lhes são de interesse, isso é um fato, cada usuário irá fazer uso da parte que melhor lhe aprouver.
As Secretarias de Fazenda (Sefaz) já instituíram a exigência de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para vários segmentos, isto, entre outras coisas, quer dizer que a Sefaz do Estado de destino e a Receita Federal terão a informação da operação comercial, antes da mercadoria sair do estabelecimento vendedor, assim como os livros eletrônicos (Sped Fiscal) já é uma realidade em vários estados. Em um futuro próximo, possivelmente, todas as operações comerciais serão feitas por meios digitais, bem como, as respectivas informações de apuração e controle fiscal.
A partir das informações do ano-calendário de 2008 (as informações são prestadas no ano seguinte, ou seja, 2009) para algumas pessoas jurídicas, que foram definidas em função do potencial econômico-tributário, a Receita Federal instituiu a exigência de serem enviados todos os dados gerados na apuração contábil, de modo analítico e segundo parâmetros de grupos e contas a serem definidos por aquele órgão. Isto significa que as empresas relacionadas estão obrigadas a enviar para a Receita Federal todo seu banco de dados contábil. Em 2009 serão os dados do ano-calendário de 2008 das pessoas jurídicas classificadas como grandes contribuintes, todavia, este é apenas o princípio, em um futuro não muito distante esta exigência deverá atingir grande parte das pessoas jurídicas.
Considerando todos os atuais mecanismos de controle fiscal, torna-se improvável que uma empresa possa sonegar informações fiscais sem que os indícios de fraude sejam detectados posteriormente, mesmo que isto demore meses ou anos, uma vez que o poder público tem até cinco anos para fazer os cruzamentos e exames necessários, para constatação da veracidade da apuração dos contribuintes. A suposta “economia” causada pelo ato administrativo à margem da legalidade, torna-se uma utopia, traduzindo posteriormente por pesadas penalidades, que na maioria das vezes inviabilizam a continuidade do próprio negócio. Daí, o sonho, ou melhor, o projeto de construir um negócio lucrativo perpetuando-o no tempo, torna-se um pesadelo causado por dívidas tributárias impagáveis.
Assim, o administrador vê esvair todo um projeto, muitas vezes, de vida, devido a um erro no planejamento da gestão: o de pagar menos tributos de forma fraudulenta, ao contrário de buscar o mínimo da carga tributária dentro dos estritos preceitos legais.
Roberto Martins é graduado em Ciências Contábeis, tem MBA em Gestão Empresarial, MBA em Controladoria e Finanças, é especialista em Legislação Tributária, Planejamento e Controle de Custos, Contabilidade Gerencial e Controle Financeiro, e é sócio-diretor da Moura Martins & Auditores Associados

Fonte: http://www.tvcontabil.com.br/index.php?news=113

domingo, 6 de dezembro de 2009

Cidadania


O que é cidadania?
Ser cidadão é respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar suas vidas e a de outras pessoas. Ser cidadão é nunca se esquecer das pessoas que mais necessitam. A cidadania deve ser divulgada através de instituições de ensino e meios de comunicação para o bem estar e desenvolvimento da nação.

A cidadania consiste desde o gesto de não jogar papel na rua, não pichar os muros, respeitar os sinais e placas, respeitar os mais velhos (assim como todas às outras pessoas), não destruir telefones públicos, saber dizer obrigado, desculpe, por favor e bom dia quando necessário... até saber lidar com o abandono e a exclusão das pessoas necessitadas, o direito das crianças carentes e outros grandes problemas que enfrentamos em nosso país.

"A revolta é o último dos direitos a que deve um povo livre para garantir os interesses coletivos: mas é também o mais imperioso dos deveres impostos aos cidadãos."
Juarez Távora - Militar e político brasileiro.



Como surgiu a cidadania?
A idéia de cidadania surgiu na Idade Antiga, após a Roma conquistar a Grécia (séc. V d.C.), se expandindo para o resto da Europa. Apenas homens (de maior) e proprietários de terras (desde que não fossem estrangeiros), eram cidadãos. Diminuindo assim a idéia de cidadania, já que mulheres, crianças, estrangeiros e escravos não eram considerados cidadãos.

Na Idade Média (2ª era - séc. V até XV d.C.), surgiram na Europa, os feudos (ou fortalezas particulares). A idéia de cidadania se acaba, pois os proprietários dos feudos passaram a mandar em tudo, e os servos que habitavam os feudos não podiam participar de nada.

Após a Idade Média, terminaram-se as invasões Bárbaras, terminando-se também os feudos, entrando assim, em uma grande crise. Os feudos se decompõem, formando cidades e depois países (Os Estados Nacionais).

Entra a 3ª era (Idade Moderna - séc XV ao XVIII d.C). Os países formados após o desaparecimento dos feudos foram em conseqüência da união de dois grupos: o Rei e a Burguesia.

O Rei mandava em tudo e tinha um grande poder, graças aos impostos que recebia. Com todo esse dinheiro nas mãos, o rei construía exércitos cada vez mais fortes, além de dar apoio político à Burguesia.

Em conseqüência dessa união, a Burguesia ficava cada vez mais rica e era ela quem dava apoio econômico aos Reis (através dos impostos).

Com o tempo, o Rei começou a atrapalhar a Burguesia, pois ele usava o poder para "sacaneá-la". A Burguesia ficava cada vez mais rica e independente, vendo o Rei como um perigo e um obstáculo ao seu progresso. Para acabar com o Absolutismo (poder total do Rei), foram realizadas cinco grandes revoluções burguesas:

Revolução Industrial;
Iluminismo (Revolução Filosófica);
Revolução Francesa (A maior de todas);
Independência dos Estados Unidos;
Revolução Inglesa.
Todas essas cinco revoluções tinham o mesmo objetivo: tirar o Rei do poder.

Com o fim do Absolutismo, entra a Idade Contemporânea (séc. XVIII até os dias de hoje), surgindo um novo tipo de Estado, o Estado de Direito, que é uma grande característica do modelo atual. A principal característica do Estado de Direito é: "Todos tem direitos iguais perante a constituição", percebendo assim, uma grande mudança no conceito de cidadania.

Por um lado, trata-se do mais avançado processo que a humanidade já conheceu, por outro lado, porém, surge o processo de exploração e dominação do capital.

A burguesia precisava do povo e o convencia de que todos estavam contra o Rei e lutando pela igualdade, surgindo assim, as primeiras constituições (Estado feito a serviço da Burguesia).

Acontece a grande contradição: cidadania X capitalismo. Cidadania é a participação de todos em busca de benefícios sociais e igualdade. Mas a sociedade capitalista se alimenta da pobreza. No capitalismo, a grande maioria não pode ter muito dinheiro, afinal, ser capitalista é ser um grande empresário (por exemplo). Se todos fossem capitalistas, o capitalismo acabaria, ninguém mais ia trabalhar, pois não existiriam mais operários (por exemplo).

Começaram a ocorrer greves (pressão) contra os capitalistas por parte dos trabalhadores, que visavam uma vida melhor e sem exploração no trabalho.

Da função de político, o homem passa para a função de consumidor, o que é alimentado de forma acentuada pela mídia. O homem que consome satisfaz as necessidades que outros impõem como necessárias para sua sobrevivência. Isso se mantém até os dias de hoje (idéia de consumo). Para mudar essas idéias, as pessoas devem criar seus próprios conceitos e a escola aparece como um fator fundamental.

Alguns pensadores e filósofos:
John Locke
Jean-Jacques Rosseau
Immanuel Kant
Karl Marx
Para conhecer mais filósofos e pensadores, aprender tudo sobre filosofia, desde a Grécia Antiga até a filosofia moderna e contemporânea acesse o Mundo dos Filósofos - Filosofia Clássica, Moderna e Contemporânea.

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Encerra Curso de Disseminadores de Educação Fiscal em Blumenau

Acontecem nos dia 25 de novembro e 01 de dezembro as aulas presenciais de apresentação dos Projetos Pedagogicos do Curso de Disseminadores de Educação Fiscal turma 2009.

Na ultima quarta feira(25/11) as escolas: EBM Lauro Mueller, EBM Alberto Stein, EBM Francisco Lanser, EBM Anita Garibaldi, EBM Profa. Zulma Souza e Silva e EBM Machado de Assis fizeram a apresentação de seus projetos pedagogicos.

Nesta terça feira (01/12) teremos a apresentação das escolas: EBM Leoberto Leal, EBM Olga Rutzen, EBM Willyan Theodoro Schurmann, EBM Tiradentes, EBM Felipe Schmidt eCEI Olga Brehmer concluindo o curso de formação de disseminadores de educação fiscal em 2009.

A certificação dos participantes será feita pela Esaf - Escola Superior de Administração Fazendaria através do seu site ainda em dezembro.

Com a conclusão do Curso de Disseminadores, o Programa Municipal de Educação Fiscal passa em 2010 a ter onze unidades escolares com o programa implantado e mais de 260 professores que já receberam a capacitação.

Segundo Ellen Eike Jocham, coordenadora e integrante do Progrma Municipal, a participação dos professores mostra o expressivo resultado que o Programa vem obtendo nas escolas. Nos últimos dois meses diversos trabalhos foram elaborados – como exposições de painéis e peças teatrais.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

CGU Realiza Encontro em Blumenau de Mobilização e Orientação para o Controle Social


A Controladoria Geral da União - CGU, em parceria com a Secretaria da Fazenda Estadual (Controle Interno), Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, Prefeitura de Blumenau, Prefeituras dos 14 Municípios da AMMVI e FURB – Universidade de Blumenau, realizou no periodo de 23 a 27 de novembro o 6° Encontro de Mobilização e Orientação para o Controle Social.



O encontro teve como objetivos fomentar o desenvolvimento do controle social e a capacitação de agentes (servidores) e conselheiros públicos municipais no que diz respeito à transparência, à responsabilização e à necessidade do cumprimento dos dispositivos legais.



O encontro ainda, teve como objetivo dar continuidade ao Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público”, que tem como inicivas a prevenção à corrupção e a promoção da transparência.

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Criança e Adolecente

Material publicada na Revista Nova Escola Edição 227/ Novembro 2009



As crianças diante dos dilemas morais



Não há pais ou professores que não abram um sorriso de satisfação ao receber um elogio sobre a boa educação dos filhos ou dos alunos. A sensação de dever cumprido despertada nessas ocasiões é fácil de entender. Afinal, pelo senso comum, são eles os grandes responsáveis por garantir que crianças e adolescentes tenham uma vida social saudável e colaborem para a harmonia dos grupos dos quais fazem parte. De fato, pais e mestres são figuras centrais no desenvolvimento moral, ou seja, no julgamento que a criança tem sobre o que é certo ou errado. Mas, na prática, o verdadeiro protagonista desse amadurecimento é ela própria, que constrói desde cedo um conjunto de valores pessoais. E, mais importante ainda: é ela quem também toma decisões frente aos dilemas morais que encontra no dia a dia. Nesse processo, o senso de justiça é um dos principais aspectos a serem desenvolvidos. Ele foi tema de estudo do suíço Jean Piaget (1896-1980), que, com base em pesquisa sobre a forma como os pequenos lidam com as regras em situações de jogos e dilemas morais, constatou que a construção do sentido de justo e injusto tem ligação com o desenvolvimento cognitivo. Segundo ele, as crianças passam por diferentes tipos de compreensão em relação às regras. Conforme amadurecem, obtêm cada vez mais condições de se relacionar com elas de maneira crítica. Assim, constituem uma moral dita autônoma, pela qual passam a considerar a intencionalidade dos atos. Nos primeiros anos de vida, os pequenos vivem um período de iniciação às regras e precisam da intervenção constante de um adulto que os oriente sobre o que é aceitável – não morder o irmão e não bater nele, pedir um biscoito ao dono do pacote em vez de tomá-lo etc. "As regras existem para regular a relação entre as pessoas", diz Nelson Pedro-Silva, professor de Psicologia do Desenvolvimento da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), campus de Assis. "Todos nós abrimos mão de alguns desejos em vista de viver em sociedade, fato que a criança deve enfrentar desde cedo para que possa compreendê-lo."
"Aqui na creche tem uma regra: não subir no poste da quadra." Mileva, 5 anos "E por que não pode subir?" Repórter "Porque a gente pode cair e quebrar a cabeça." Mileva "E mesmo assim vocês fizeram isso?" Repórter "É porque a gente pensava que não tinha regra." Mileva
Conhecendo regras, os pequenos adquirem um primeiro repertório para atuar em grupo, mas não refletem sobre elas. Eles as cumprem porque respeitam uma autoridade (pais, professores, o porteiro do prédio, o primo mais velho) e não necessariamente porque concordam com elas. Se, por exemplo, uma criança da Educação Infantil souber que é proibido jogar objetos nos outros ou subir nos postes da quadra da escola (veja os diálogos da primeira imagem e do quadro acima), ela provavelmente não fará isso por temer uma reprimenda e não porque pensou sobre esses atos e suas consequências. Trata-se, assim, de uma moral dita heterônoma. "É fundamental, porém, que ela seja orientada a agir de maneira cooperativa em relação ao outro, mesmo quando ainda não consegue se conscientizar da importância disso", pondera Pedro-Silva.
Como ainda não tem condições de analisar regras, a criança se relaciona com elas pelo respeito à autoridade.
Dessa forma, por exemplo, num conflito em que um menino não deixa o outro participar de um jogo, porque este bate nos colegas e estraga a partida quando está perdendo, é importante que o professor faça uma mediação. Ele pode promover a escuta do garoto que foi excluído da brincadeira e do que teve seu jogo arruinado. Assim, pode-se chegar a um acordo para que ambos cooperem e possam jogar juntos – a forma de pensar deles é, com isso, desafiada. O mesmo vale para os adolescentes. Em conversas orientadas, eles podem conhecer a perspectiva do outro e, assim, avançar na construção dos valores morais e da autonomia. É fundamental aproveitar situações que geram desequilíbrios na forma de pensar das turmas. A moral também está ligada aos sentimentos e às emoções Segundo Piaget, o desenvolvimento moral e, mais ainda, as ações relacionadas a ele dependem de uma espécie de "energia motora" para que ocorram: a afetividade. Esse aspecto ganhou cada vez mais espaço nas pesquisas e, hoje, o desenvolvimento de questões ligadas a sentimentos e emoções ocupa o primeiro plano nos estudos sobre a moralidade. Esse novo olhar teve início com as pesquisas da americana Carol Gilligan, que chamou a atenção para uma forma de desenvolvimento da moralidade definida como ética do cuidado, a qual se centra na capacidade de pensar na saúde das relações entre as pessoas. Com isso, distinguir o justo do injusto passou a ser visto como apenas um dos muitos aspectos do desenvolvimento moral da criança e do adolescente. A nova perspectiva ampliou as pesquisas para o desenvolvimento psíquico de outras virtudes, como a generosidade, a compaixão e a lealdade.
"Quando eu vejo alguém fazendo uma coisa que não pode, eu não conto. Eu guardo aqui na minha caixinha de histórias (apontando para a cabeça)." Caio, 5 anos"E por que você prefere não contar?" Repórter "Porque é muito feio falar. A pessoa leva bronca." Caio "Mas o certo não é obedecer à regra?" Repórter "Você iria achar legal levar uma bronca se fosse com você?" Caio
Distintas dos aspectos cognitivos, essas virtudes podem ser a chave para entender por que mesmo um garoto pequeno, como Caio, 5 anos, que demonstra ainda não se guiar por uma moral autônoma, assume a postura de não delatar os amigos quando eles infringem uma regra (leia o diálogo acima). "O desenvolvimento moral é um sistema dinâmico, um processo não só cognitivo, como afetivo, social e cultural", diz Ulisses Araújo, docente da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (USP), campus Leste. "Por mais críticos e conscientes que jovens e adultos sejam em relação à moralidade, ninguém escapa de oscilar entre a moral heterônoma e autônoma em seus atos."
A afetividade tem relação direta com a construção de valores e com a forma de agir frente a dilemas morais.
"No futuro eu quero ser desembargador. Gostaria de mudar as leis. A gente vê um monte de injustiças. Por exemplo, quando tem um arrastão e os ladrões não são pegos, enquanto uma pessoa que rouba um pão, porque tem fome, acaba ficando muito tempo na cadeia." Lucas, 12 anos
Reprodução/Agradecimento Escola de Aplicação da Universidade de São Paulo (USP)
De fato, distinguir o certo do errado não implica necessariamente em agir conforme seu juízo. Afinal, não há criança nem adulto que paute todos os seus atos por convicções morais (veja abaixo a justificativa de Guilherme, 16 anos, para uma possível mentira). Como entender então essa discrepância entre pensar e agir? "Não basta saber discernir e compreender as razões implicadas em determinada ética ou moral", pondera a psicóloga Vanessa Lima, docente da Universidade Federal de Rondônia (Unir). "Para ter ações morais, é preciso ser movido por uma vontade e um desejo morais que guiem aquela conduta." Outro aspecto que influencia uma ação moral, segundo Vanessa, é a representação que a criança ou o jovem têm de si próprio. "Se um adolescente, por exemplo, considera central a questão da honestidade em sua personalidade, ele provavelmente se guiará mais por esse valor do que por outros tidos como periféricos na visão que tem de si mesmo", explica (confira acima o desenho e a fala de Lucas, 12 anos).
"Se é uma coisa que eu quero muito fazer e que eu julgo não ser algo errado, não vejo tanto problema em mentir (para pais ou professores). É uma reação a uma regra imposta e com a qual eu não concordo." Guilherme, 16 anos
Todos esses aspectos apontam para um longo processo de construção da moralidade, que começa na infância, se intensifica na adolescência e continua pela vida toda. Dessa forma, deve ser deixada de lado a ideia de que uma criança ou um jovem têm boa ou má índole. "O ser humano é complexo, e reduzi-lo ao inatismo é desconsiderar suas potencialidades", diz Vanessa. "Se fosse assim, teríamos apenas que fazer julgamentos precoces dos indivíduos que têm potencial para dar certo e errado." Crianças e jovens sempre poderão se aproximar dos princípios éticos. Basta que tenham suas convicções suficientemente postas em xeque.
Para construir a moral autônoma, o adolescente precisa de situações que desafiem seu modo de pensar.

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Escolas realizam Bazar com Produtos Apreendidos da Receita Federal







Com uma parceria entre a Comissão Mista de Educação Fiscal de Blumenau e a Receita Federal, quatro escolas que estão inseridas no Programa Municipal de Educação Fiscal receberam mercadorias apreendidas para realização de um bazar com o objetivo de reverter em melhorias aos alunos e comunidade.

Os bazares dividiram-se em dois finais de semana. No sábado do dia 07 de novembro as escolas EBM Lauro Mueller e EBM Olga Rutzen realizaram seu bazar.

A EBM Lauro Mueller estará destinando os recursos para o projeto de climatização das salas de aula, proporcionando um melhor conforto e bem estar para as crianças e professores.

A EBM Olga Rutzen estará destinando os recursos arrecadados na pavimentação do pátio interno da escola, garantindo assim um melhor atendimento aos alunos e comunidade.

No sábado do dia 14 de novembro foi à vez das escolas EBM Zulma Souza e Silva e EBM Leoberto Leal realizarem seus bazares. Os recursos arrecadados serão destinados na EBM Zulma Souza e Silva na reforma do complexo esportivo e recuperação de três salas de aula; e na EBM Leoberto Leal os recursos serão aplicados na compra de equipamentos.










quinta-feira, 12 de novembro de 2009

EBM Leoberto Leal apresenta 1ª Mostra Cultural e Teatral


EBM Leoberto Leal apresenta 1ª Mostra Cultural e Teatral
Evento ocorreu no dia 13 de novembro e faz parte do Programa Municipal de Educação Fiscal inserido em 11 escolas de Blumenau

A EBM Leoberto Leal, bairro Salto Norte, segue com sua mostra prática de resultados obtidos pelo Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) inserido na sua grade curricular juntos aos alunos do ensino fundamental. Nesta sexta-feira, dia 13, o estabelecimento de ensino apresenta sua 1ª Mostra Cultural e Teatral do PMEF a partir das 7h30min (ver tabela).

Segundo Rosana Pommerening Vieira, diretora da escola, as peças tiveram apoio interdisciplinar de diversas disciplinas, como de informática, geografia, educação física, língua portuguesa, artes e inglês. “Essas atividades mostram o retorno dos estudantes com o programa. Além da parte teórica, o projeto desenvolve a integração escola/comunidade”, avalia a diretora.

O PMEF está inserido desde o início do ano em 11 estabelecimentos de ensino e atinge 9,4 mil alunos da rede municipal do ensino fundamental. Durante este segundo semestre de 2009, uma série de atividades estão sendo desenvolvidas nas escolas, como a Mostra Cultural e Teatral, os bazares programados para sábado, dia 14, nas EBMs Olga Rutzen e Lauro Mueller. Além disso, em setembro, a Comissão Municipal de Educação Fiscal entregou aos diretores das 11 escolas que integram o Programa, cartilha que detalha sobre o “Orçamento Público”.

Temas
PEÇAS SÉRIES
No escurinho do cinema 6ª B
O laboratório da Dra. XYZ 5ª A
Tudo às claras 7ª A
Como gente grande 5ª B
Que saudades que dá 5ª B
A turminha do bom preço 5ª A
Bruxa bruxa 5ª B
Um causo estranho 6ª A
Paródias 7ª B e 8ª A
Na loja do bom preço 5ª A
Suite musical 1º anos
Na floresta 8ª C



Onde
Local: EBM Leoberto Leal
Endereço: Rua Johann Sachse, 2.602
Bairro: Salto do Norte
Data: 13/11/09
Horários: 7h30min às 11h20min
13h às 16h45min


Repórter: Humberto Trindade

sábado, 24 de outubro de 2009
















Queridos e amados alunos do Curso de Disseminadores da Educação Fiscal!!
Nós da Comissão do Programa de Educação Fiscal queremos aqui agradecer a todos pela participação ontem na segunda aula presencial, cujo tema foi o "Combate a Pirataria". Estamos muito orgulhosos de vocês!!!Espero que vocês tenham gostado e ficado ainda mais animados com este nosso novo projeto de vida, nossa nova ideologia de vida chamada Educação Fiscal.A Educação Fiscal propõe-se a ser uma ferramenta de fortalecimento constante do Estado democrático.
A ênfase da Educação Fiscal é o exercício pleno da cidadania; o desenvolvimento da consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social; o aumento da eficiência e a transparência da Administração Pública o aumento da responsabilidade fiscal; em longo prazo; a redução da corrupção; a promoção de uma reflexão sobre nossas práticas sociais; a melhora substancial do perfil do homem público e atenuar as desigualdades sociais.
O Programa Municipal de Educação Fiscal em Blumenau (PMEF), em seus primeiros passos buscou capacitar professores da Rede Municipal de Ensino para efetivamente implantar o programa em nossa cidade. Com a publicação do decreto de criação do PMEF, a criação do Dia Municipal da Educação Fiscal, a realização do curso de tutores, o apoio das Secretarias de Educação e Fazenda, o apoio direto da ESAF, as parcerias com a Secretaria de Orçamento Federal, A Controladoria Geral da União, o Ministério Público Estadual, a capacitação dos professores, o Programa de Educação Fiscal em Blumenau começa a ter forma e criar a sua importância.
Estamos muito felizes com os resultados alcançados até o presente momento. Sabemos que há muito ainda a ser feito, mas temos a certeza de que a semente foi lançada. Precisamos acreditar que há um espaço para resgatarmos a nossa dignidade, nossa cidadania, a ética e conseqüentemente vislumbrarmos um país, um mundo mais justo e digno. Os grandes responsáveis por esta transformação são os educadores. Ser educador hoje é saber que a nossa homepage está em eterna construção, que estamos construindo um novo perfil.A cada dia que passa estamos mais felizes em poder trabalhar com vocês. Vocês estão deixando nossas vidas mais feliz!!!!!
Muito obrigadaaaaaaaaaa galera!!!Bjkas!!!!!!!!!!!

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Orkut

Olá amigos!!

Adicione-nos também no orkut. Endereço: Educação Fiscal Blumenau. Estamos esperando vocês!!

Bjkas

sábado, 17 de outubro de 2009

Comissão participa de evento em Florianópolis

A Comissão Mista Permanente a convite de Affonso Ghizzo Neto, Promotor Público, e de Sonia Salete Garghetti , membro Programa Nacional de Educação Fiscal participou no último dia 16/10 da reunião, realizada no 1º andar da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis - SC, referente a organização do evento da Campanha pelo dia Internacional de Combate à Corrupção, que será realizado no mês de dezembro.

Segundo o Promotor Público, Afonso Guizzo Neto, "Sabemos que unidos podemos muito mais. Prova disso foi a nossa mobilização passada. Estão todos, pois, "convocados". Não deixem de comparecer!!!
Não esqueçam de conferir o TWITTER do Projeto "O que você tem a ver com a corrupção?": http://twitter.com/corrupcaotofora".

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

Educação Fiscal


Uma educação cidadã é possível.

Objetivos do Programa

Geral: Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania.Específicos: - Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;- Levar aos cidadões conhecimentos sobre administração pública;- Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos;- Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

Origem do Programa

Em maio de 2006, o Conseelho Nacional de Política Fazendária - Confaz, reunindo em Fortaleza, registra a importância de um programa de conciência tributária para despertar a pratica da cidadania.Em setembro de 1996, a implantação de um programa nacional permanente de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre União, Estados e Distritos Federal.Em julho, de 1999, tendo em vista a abrangência do programa, que não se restringe aos tributos, mas que aborda também as questões da alocação dos recursoes publicos arrecadados e da sua gestão, o Confaz, reunido na Paraíba, aprova a alteração de sua denominação, que passa ser Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF.Atualmente a estrutura e operacionalização do Programa estão delineados na Portaria Conjunta do Ministério da Fazenda e da Educação, nº 413, de 31/12/2002.

Missão do PNEF

Contribuir permanentemente para formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da conscientização de sus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado.

Propostas PNEF

- Desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social;- Fortalecer a educação como mecanismo de tranformação;- Harmonizar a relação Estado/Cidadão;- Conscientizar os cidadões para a função socioeconômicas dos tributos;- Compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública;- Reforçar a noção de bem público;- Aumentar a eficiência e transparência do Estado;- Aumentar a responsabilidade social;- Obter o equilíbrio fiscal a longo prazo;- Reduzir a corrupção;- Fortalecer a ética na administraçao;- Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais;- Melhorar o perfil do homem público;- Atenuar as desigualdades sociais.

Abrangência

O Programa foi concebido em cinco módulos, de modo que todos o brasileiros tenham a chance de vivenciá-la em qualquer estágio de sua vida. O Módulo I destina-se às crianças do ensino fundamental, de forma que, da 1ª a 8ª série, elas possam conhecer gradativamente todos os conceitos ligados a Educação Fiscal; o Módulo II envolve os adolescentes do ensino médio, com aprofundamento maior dos assuntos; o Módulo III é para os servidores públicos, num processo de sensibilização e envolvimento no Programa; o Módulo IV está voltado para os universitários, portanto acompanhando o cidadão em toda sua vida estudantil; e finalmente o Módulo V, para a sociedade em geral, para abranger aqueles que não teriam a chance de voltar mais aos bancos escolares, utilizando-se de preferência as organizações a que pertencem, como clubes, associações, sindicatos, clubes de serviço, ONGs, etc.