O Programa Municipal de Educação Fiscal de Blumenau estará realizando nos dias 13 e 14 de maio o 1º Seminário Municipal de Educação Fiscal. O evento acontecerá no grande auditório do Viena Park Hotel e contará com a participação de 400 pessoas.
Durante o Seminário serão debatidos temas diretamente ligado com a Educação Fiscal. A educação fiscal surge como proposta de despertar na sociedade uma reflexão e uma ação participativa. É educação para a cidadania, voltada para a percepção do contexto em que o cidadão está inserido, dando a ele informações para uma atuação consistente e de contribuição para a melhoria das condições sociais vigentes.
O evento terá sua abertura no dia 13/05 às 19h30, tendo na seqüência a apresentação das diretrizes da Escola de Administração Fazendária - ESAF e o Programa Nacional de Educação Fiscal; a apresentação da implantação do Programa de Educação Fiscal em Santa Catarina; e a apresentação da implantação do Programa Municipal de Educação Fiscal em Blumenau. No dia 14/04 as palestras iniciam com apresentação do Conselho Municipal de Combate a Pirataria, na seqüência a palestra sobre Descaminho e Contrabando com o Superintendente da 9ª Região Fiscal da Receita Federal, Dr. Luiz Bernardi; fechando o período da manha terá a palestra sobre o Observatório Social, com Dr. Marcos Luchiancenkol. Já no período da tarde haverá a palestra sobre Controle dos Gastos Públicos com o Dr. Gabriel Pires da CGU; a palestra do Dr. Eliomar Rios que estará apresentando a estrutura da Secretaria de Orçamento Fazendário do Ministério Nacional do Planejamento; a palestra de encerramento com Dr. Afonso Guizzo com o tema Corrupção. Durante o seminário ainda, haverá a apresentação de duas escolas municipais que já implantaram o programa e que estarão relatando suas experiências.
A Conferência Nacional de Educação (Conae) aprovou na ultima semana o projeto que prevê o tema “Educação Fiscal para Cidadania” como conteúdo obrigatório para a formação dos profissionais de educação. Projeto precisa agora ser aprovado pelo Congresso Nacional para fazer parte do Plano Nacional de Educação (PNE) dos próximos 10 anos. A proposta foi aprovada em 16 estados antes de chegar à Plenária da Conae
O objetivo da Conae 2010 é construir diretrizes nacionais para a efetivação
do Sistema Nacional Articulado de Educação, a partir da indicação de estratégias de ação para o PNE. As propostas aprovadas serão encaminhadas para o Congresso Nacional como projeto de lei do PNE que vigorará de 2011 a 2020.
A inclusão da educação fiscal foi aprovada por maioria absoluta na plenária com aproximadamente três mil delegados. Ela comprova o reconhecimento da importância do Programa Nacional de Educação Fiscal e da sua inserção gradual na sociedade. A aprovação é resultado do trabalho de vários profissionais de todo o País.
Educação Fiscal poderá fazer parte da formação obrigatória dos professores.
Para chegar à Conferência Nacional, a proposição foi apresentada pelos vários Estados da Federação, sendo aprovada integralmente em seis e parcialmente em outros dez. A divulgação nas diversas conferências estaduais que ocorreram de outubro a dezembro do ano passado proporcionou que os conteúdos da Educação Fiscal para Cidadania fossem conhecidos e acolhidos por diversas entidades e movimentos sociais do Brasil.
O objetivo da Educação Fiscal é acelerar a construção de uma sociedade crítica e participativa em relação à função socioeconômica do tributo e ao controle social dos recursos públicos. Dentre os tópicos aprovados, está o fomento do debate em torno das políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades sociais e a difusão de informações acerca da corrupção, da sonegação fiscal e da má gestão de recursos.
Fonte: Programa Municipal de Educação Fiscal de Blumenau / Marcos Aurélio Bahr/ 9147 2090
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