Os Projetos “Programa Municipal de Educação Fiscal”, da SEFAZ/SEMED, e “Criação do Conselho Municipal de Combate à Pirataria”, da SEDEC, ficam em segundo lugar no Prêmio Professor Caspar Erich Stemmer da Inovação em Santa Catarina, instituído através da Lei Estadual 14.328/2008 pela Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnologia de Santa Catarina - FAPESC. O Município de Blumenau foi o único Município do Estado a ser premiado.
O prêmio reconhece esforços e trabalhos realizados em nível estadual entre os anos de 2007 e 2009 por pessoas, administrações publicas, instituições e empresas que se destacaram na prática da inovação, na geração de processos, bens e serviços inovadores, além da promoção do conhecimento.
O Município de Blumenau, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, Secretaria da Fazenda - SEFAZ e Secretaria de Educação – SEMED, recebeu nesta segunda-feira, dia 19 de abril, o Troféu de segundo lugar na categoria Instituição Inovadora/Serviços Públicos do Prêmio Professor Caspar Erich Stemmer da Inovação em Santa Catarina. Blumenau inscreveu o projeto “Criação do Conselho Municipal de Combate à Pirataria” e o “Programa Municipal de Educação Fiscal de Blumenau”. A cerimônia foi no Centreventos Ministro Renato Archer, em Florianópolis.
Segundo Edson Kestering, Secretario Executivo do Conselho Municipal de Combate à Pirataria, que esteve na cerimônia, Blumenau, o único Município do Estado que recebeu o premiação. Para ele, o troféu representa o reconhecimento do inédito trabalho desenvolvido pelo Conselho Municipal de Combate à Pirataria e pelo Programa Municipal de Educação Fiscal – ambos inéditos em Santa Catarina. O primeiro lugar ficou com o Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina.
Kestering explica que pirataria é toda violação aos direitos de criação. Ainda segundo ele, é vista por muitos especialistas como o “crime do Século XXI”. “É uma atividade ilegal que causa prejuízos crescentes à economia, à geração de empregos e, principalmente, prejuízos aos consumidores”, afirma. Segundo a Interpol, a pirataria mundial, atualmente, movimenta mais recursos financeiros que o narcotráfico.
Para Ellen Eike Jochan, representante da SEFAZ no Programa Municipal de Educação Fiscal, este reconhecimento que recebemos é muito importante para todos nós. Com a implementação do Programa Municipal de Educação Fiscal em Blumenau queremos influenciar positivamente na formação do indivíduo, instigando mudanças comportamentais e o desenvolvimento de atitudes, na busca de novos valores, competências e habilidades para o exercício da cidadania. Assim, no futuro, teremos cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres, o que resultará em mudanças culturais na relação entre o Município e seus Cidadãos, com maior participação popular na elaboração e execução das políticas públicas.
Ellen cita que Educação Fiscal é um trabalho de sensibilização da sociedade para a função socioeconômica do tributo. Nesta função, o aspecto econômico refere-se à otimização da receita pública, e o aspecto social, à aplicação dos recursos em benefício da população.
Alguns tópicos abordados no projeto
Tipo de atividade desenvolvida;
Aspecto inovador;
Melhorias observadas;
Tipos de iniciativa;
Estudos/pesquisas;
Conceitos;
Benefícios econômicos;
Aspectos sociais que envolvem
Pirataria
Criado em 12 de dezembro de 2007, o Conselho é o primeiro do gênero (municipal) do Brasil. Dele fazem parte diversas entidades governamentais e não-governamentais, inclusive a Prefeitura. As denúncias podem ser feitas pelos telefones 181 e 151.
Educação Fiscal
Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) foi implantado em 2008 em Blumenau. Pioneiro em Santa Catarina, o projeto envolveu, no primeiro momento, quatro escolas piloto. Atualmente, conta com a adesão de 28 estabelecimentos de ensino municipais e 5 Centros de Educação Infantil, com envolvimento de 11 mil estudantes de Blumenau.
Repórter: Humberto Trindade
Fonte: Marcos Aurélio Bahr/ Comissão Mista Permanente de Educação Fiscal de Blumenau.
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