Blumenau realiza 1º Seminário Municipal de Educação Fiscal

O Programa Municipal de Educação Fiscal de Blumenau estará realizando nos dias 13 e 14 de maio o 1º Seminário Municipal de Educação Fiscal. O evento acontecerá no grande auditório do Viena Park Hotel e contará com a participação de 400 pessoas.

Durante o Seminário serão debatidos temas diretamente ligado com a Educação Fiscal. A educação fiscal surge como proposta de despertar na sociedade uma reflexão e uma ação participativa. É educação para a cidadania, voltada para a percepção do contexto em que o cidadão está inserido, dando a ele informações para uma atuação consistente e de contribuição para a melhoria das condições sociais vigentes.

O evento terá sua abertura no dia 13/05 às 19h30, tendo na seqüência a apresentação das diretrizes da Escola de Administração Fazendária - ESAF e o Programa Nacional de Educação Fiscal; a apresentação da implantação do Programa de Educação Fiscal em Santa Catarina; e a apresentação da implantação do Programa Municipal de Educação Fiscal em Blumenau. No dia 14/04 as palestras iniciam com apresentação do Conselho Municipal de Combate a Pirataria, na seqüência a palestra sobre Descaminho e Contrabando com o Superintendente da 9ª Região Fiscal da Receita Federal, Dr. Luiz Bernardi; fechando o período da manha terá a palestra sobre o Observatório Social, com Dr. Marcos Luchiancenkol. Já no período da tarde haverá a palestra sobre Controle dos Gastos Públicos com o Dr. Gabriel Pires da CGU; a palestra do Dr. Eliomar Rios que estará apresentando a estrutura da Secretaria de Orçamento Fazendário do Ministério Nacional do Planejamento; a palestra de encerramento com Dr. Afonso Guizzo com o tema Corrupção. Durante o seminário ainda, haverá a apresentação de duas escolas municipais que já implantaram o programa e que estarão relatando suas experiências.

A Conferência Nacional de Educação (Conae) aprovou na ultima semana o projeto que prevê o tema “Educação Fiscal para Cidadania” como conteúdo obrigatório para a formação dos profissionais de educação. Projeto precisa agora ser aprovado pelo Congresso Nacional para fazer parte do Plano Nacional de Educação (PNE) dos próximos 10 anos. A proposta foi aprovada em 16 estados antes de chegar à Plenária da Conae

O objetivo da Conae 2010 é construir diretrizes nacionais para a efetivação
do Sistema Nacional Articulado de Educação, a partir da indicação de estratégias de ação para o PNE. As propostas aprovadas serão encaminhadas para o Congresso Nacional como projeto de lei do PNE que vigorará de 2011 a 2020.

A inclusão da educação fiscal foi aprovada por maioria absoluta na plenária com aproximadamente três mil delegados. Ela comprova o reconhecimento da importância do Programa Nacional de Educação Fiscal e da sua inserção gradual na sociedade. A aprovação é resultado do trabalho de vários profissionais de todo o País.

Educação Fiscal poderá fazer parte da formação obrigatória dos professores.

Para chegar à Conferência Nacional, a proposição foi apresentada pelos vários Estados da Federação, sendo aprovada integralmente em seis e parcialmente em outros dez. A divulgação nas diversas conferências estaduais que ocorreram de outubro a dezembro do ano passado proporcionou que os conteúdos da Educação Fiscal para Cidadania fossem conhecidos e acolhidos por diversas entidades e movimentos sociais do Brasil.

O objetivo da Educação Fiscal é acelerar a construção de uma sociedade crítica e participativa em relação à função socioeconômica do tributo e ao controle social dos recursos públicos. Dentre os tópicos aprovados, está o fomento do debate em torno das políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades sociais e a difusão de informações acerca da corrupção, da sonegação fiscal e da má gestão de recursos.


Fonte: Programa Municipal de Educação Fiscal de Blumenau / Marcos Aurélio Bahr/ 9147 2090

Blumenau ganha prêmio de Inovação em Santa Catarina

Os Projetos “Programa Municipal de Educação Fiscal”, da SEFAZ/SEMED, e “Criação do Conselho Municipal de Combate à Pirataria”, da SEDEC, ficam em segundo lugar no Prêmio Professor Caspar Erich Stemmer da Inovação em Santa Catarina, instituído através da Lei Estadual 14.328/2008 pela Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnologia de Santa Catarina - FAPESC. O Município de Blumenau foi o único Município do Estado a ser premiado.

O prêmio reconhece esforços e trabalhos realizados em nível estadual entre os anos de 2007 e 2009 por pessoas, administrações publicas, instituições e empresas que se destacaram na prática da inovação, na geração de processos, bens e serviços inovadores, além da promoção do conhecimento.

O Município de Blumenau, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, Secretaria da Fazenda - SEFAZ e Secretaria de Educação – SEMED, recebeu nesta segunda-feira, dia 19 de abril, o Troféu de segundo lugar na categoria Instituição Inovadora/Serviços Públicos do Prêmio Professor Caspar Erich Stemmer da Inovação em Santa Catarina. Blumenau inscreveu o projeto “Criação do Conselho Municipal de Combate à Pirataria” e o “Programa Municipal de Educação Fiscal de Blumenau”. A cerimônia foi no Centreventos Ministro Renato Archer, em Florianópolis.

Segundo Edson Kestering, Secretario Executivo do Conselho Municipal de Combate à Pirataria, que esteve na cerimônia, Blumenau, o único Município do Estado que recebeu o premiação. Para ele, o troféu representa o reconhecimento do inédito trabalho desenvolvido pelo Conselho Municipal de Combate à Pirataria e pelo Programa Municipal de Educação Fiscal – ambos inéditos em Santa Catarina. O primeiro lugar ficou com o Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina.

Kestering explica que pirataria é toda violação aos direitos de criação. Ainda segundo ele, é vista por muitos especialistas como o “crime do Século XXI”. “É uma atividade ilegal que causa prejuízos crescentes à economia, à geração de empregos e, principalmente, prejuízos aos consumidores”, afirma. Segundo a Interpol, a pirataria mundial, atualmente, movimenta mais recursos financeiros que o narcotráfico.

Para Ellen Eike Jochan, representante da SEFAZ no Programa Municipal de Educação Fiscal, este reconhecimento que recebemos é muito importante para todos nós. Com a implementação do Programa Municipal de Educação Fiscal em Blumenau queremos influenciar positivamente na formação do indivíduo, instigando mudanças comportamentais e o desenvolvimento de atitudes, na busca de novos valores, competências e habilidades para o exercício da cidadania. Assim, no futuro, teremos cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres, o que resultará em mudanças culturais na relação entre o Município e seus Cidadãos, com maior participação popular na elaboração e execução das políticas públicas.

Ellen cita que Educação Fiscal é um trabalho de sensibilização da sociedade para a função socioeconômica do tributo. Nesta função, o aspecto econômico refere-se à otimização da receita pública, e o aspecto social, à aplicação dos recursos em benefício da população.

Alguns tópicos abordados no projeto
Tipo de atividade desenvolvida;
Aspecto inovador;
Melhorias observadas;
Tipos de iniciativa;
Estudos/pesquisas;
Conceitos;
Benefícios econômicos;
Aspectos sociais que envolvem


Pirataria
Criado em 12 de dezembro de 2007, o Conselho é o primeiro do gênero (municipal) do Brasil. Dele fazem parte diversas entidades governamentais e não-governamentais, inclusive a Prefeitura. As denúncias podem ser feitas pelos telefones 181 e 151.


Educação Fiscal
Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) foi implantado em 2008 em Blumenau. Pioneiro em Santa Catarina, o projeto envolveu, no primeiro momento, quatro escolas piloto. Atualmente, conta com a adesão de 28 estabelecimentos de ensino municipais e 5 Centros de Educação Infantil, com envolvimento de 11 mil estudantes de Blumenau.


Repórter: Humberto Trindade


Fonte: Marcos Aurélio Bahr/ Comissão Mista Permanente de Educação Fiscal de Blumenau.
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Procon apresenta o Manual do Consumidor

(15/04/2010-17:46)



O Procon de Blumenau, em parceria com a Secretaria de Educação, apresenta nesta sexta-feira, dia 16, o Manual do Consumidor. O manual que contém os direitos e deveres básicos do consumidor será apresentado às 9h, no Salão Nobre da Prefeitura.

Segundo o prefeito em exercício de Blumenau, Jens Mantau, é papel do poder público dar publicidade aos direitos e deveres dos cidadãos. “O manual segue essa linha, a de informar a população”, afirma Mantau.

Para Alexandre Caminha, coordenador geral do Procon, o órgão fará uma campanha em parceria com a Secretaria de Educação para esclarecer e mostrar aos consumidores seus direitos e deveres na hora das compras. “De nada adianta todas essas leis se o consumidor não tem um acesso mais didático a elas”, disse Caminha.

Foram impressas 25 mil cartilhas que serão entregues gratuitamente aos consumidores interessados após as palestras de esclarecimento. A finalidade é realizar a conferência em todas as escolas municipais. O Manual do Consumidor é mais uma das metas atingidas para a campanha Educação e Consumo do Procon de Blumenau.

Repórter: Karolina Bonin

Curso de Disseminadores da Educação Fiscal tem adesão de 67,5% das escolas municipais

(31/03/2010-14:30)



Programa inicia no próximo dia 05 de abri, com presença de 245 professores. Expectativa da Comissão Mista Permanente é de ter a participação de 28 escolas municipais e cinco Centros de Educação Infantil, com envolvimento de 11 mil estudantes de Blumenau


Com a ampliação em mais 15 unidades escolares de Blumenau – além das 11 que já integram o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), inicia a partir de segunda-feira, dia 05 de abril, a etapa do processo de formação do grupo de disseminadores (ver tabela). A participação representa uma adesão de 67,5% das escolas municipais da cidade e 7% dos Centros de Educação Infantil (CEI) ao Programa. Ao todo serão 245 cursistas, entre professores, educadores, diretores e coordenadores pedagógicos. O curso à distância, via Internet, prossegue até 20 de junho.

A carga horária do curso será de 160 horas, sendo 90% on-line e será coordenado pela Comissão Mista Permanente do Programa. Com essas confirmações, o Programa, implantado em 2008 em Blumenau, passará a ter mais de 500 educadores formados. Ano passado, o Projeto, inédito no Estado, contou com a adesão de 11 unidades escolares e envolveu mais de 9,4 mil alunos.

Estudantes: Para este ano, a expectativa da Comissão é de ultrapassar em 11 mil estudantes – crescimento em torno de 18% com relação ao ano passado - já que, 17 escolas e cinco Centros de Educação Infantil (CEI) foram convidados para o Programa do primeiro semestre.

O curso de Disseminadores de Educação Fiscal é promovido pela Comissão Mista Permanente do Programa em parceria com o Programa Nacional de Educação Fiscal/Esaf e secretarias da Fazenda e da Educação. “Os Disseminadores que concluírem o curso vão atuar junto às escolas e com a sociedade em geral – de acordo com a proposta do Programa”, comenta Ellen.




O que é

O constitui na etapa do processo de formação do grupo de disseminadores que irão atuar com professores da rede de ensino, servidores públicos e sociedade em geral. O programa visa promover a Educação Fiscal para o exercício da cidadania.






Acesso ao curso

Na Escola virtual da Esaf, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br - no link Educação a Distância








Escolas convidadas para o Programa

EBM Henrique Alfarth

EBM Pedro I

EBM Quintino Bocaiúva

EBM Alice Thiele

EBM Friedrich Kemmelmeier

EBM Paulina Wagner

EIM Carlos Manske

EIM Ella S. Eichstadt

EIM Frederico Sievert

EIM Dr. Blumenau

EIM Euclides de Castro

EBM Margarida Freygang

EIM Alwino Dorow

EIM Willy Muller

EBM Prof. João Joaquim Fronza






CEI convidados

CEI Olga Brehmer

CEI Oswaldo Bürger

CEI Martinha Régis Moreto

CEI Anton Max Artur Spranger

CEI Manoel da Luz Rampelotti


(31/03/2010-14:30)