Através de uma parceria entre o Programa Municipal de Educação Fiscal e a Receita Federal do Brasil em Blumenau, um novo lote de mercadorias apreendidas por descaminho, será destinado nos próximos dias para sete escolas e cinco centros de educação infantil de Blumenau, em um total de R$ 270.000,00.
Já receberam mercadorias em 2009 quatro unidades e em 2011 no primeiro semestre, outras sete unidades, somando em valores doados R$ 360.000,00. Todas as unidades para receberem a doação aderiram ao programa e vem desenvolvendo atividades sistemáticas sobre Educação Fiscal.
Os recursos arrecadados, em cada unidade, são aplicados em melhoria conforme plano de ação apresentado para a Comissão Mista.
Em Blumenau participam do programa 30 unidades escolares e 17 centros de educação infantil. Mais de 1120 pessoas entre auditores fiscais, professores, educadores, gestores escolares, servidores públicos, já participaram do Curso de Disseminadores de Educação Fiscal; levando a abordagem do tema para mais de 17.000 alunos.
Entre os objetivos do programa deve-se destacar a importância do cidadão compreender o papel do Estado, seu financiamento e sua função social, o que lhe proporcionará o domínio dos instrumentos de participação popular e o controle do gasto público.
A visão do cidadão como agente transformador da realidade social pressupõe o domínio dos conceitos de Educação Fiscal.
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