A Educação Fiscal tem como proposta despertar na sociedade uma reflexão sobre o contexto em que o cidadão está inserido, oferecendo a ele informações para uma atuação consistente e de contribuição para a melhoria das condições sociais vigentes.
O fato é que grande parte da população não sabe que paga tributos, desconhecendo sua própria contribuição para o financiamento dos serviços públicos. Alguns sequer sabem que a escola e o hospital que estão a seu serviço são frutos dos tributos pagos por eles – que tudo o que é público foi construído com os tributos que cada um paga. Todos somos contribuintes de fato, ainda que sejamos isentos do imposto de renda, que não tenhamos carro ou imóvel próprio, ou que estejamos desempregados. É que pagamos vários impostos e contribuições ao consumirmos bens ou serviços, sem percebermos. O tributo que um empresário cobra do consumidor ao vender uma mercadoria sem nota fiscal e que, conseqüentemente, não repassa aos cofres públicos certamente estará faltando para garantir um medicamento a um doente, a merenda em uma creche/escola ou o salário do professor.
Ainda que diretamente não lesem a integridade física de qualquer cidadão, indiretamente tem um efeito social devastador, pois afetam principalmente as populações mais necessitadas, que dependem fundamentalmente dos serviços públicos essenciais até para garantir a sua sobrevivência.
Portanto, o tributo é essencial à construção da vida em sociedade e, por isso, ele guarda relação direta com o cotidiano das pessoas. Daí a importância de tratarmos de Educação Fiscal em nossos estabelecimentos de ensino, do mesmo modo que tratamos de assuntos sociais de alta relevância para a formação de um cidadão consciente de seus direitos e obrigações, participativo e comprometido com as aspirações da coletividade, contribuindo assim para a construção de uma sociedade melhor por meio do poder transformador do conhecimento.
Esse Curso é uma das capacitações que compõem o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). Em nível nacional, o Curso é coordenado pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) e, em nível municipal, pelo Programa Municipal de Educação Fiscal/Comissão Mista Permanente de Educação Fiscal.
Os assuntos são divididos em quatro módulos, a saber: “Educação Fiscal no Contexto Social”; “A Relação Estado e Sociedade”; “Função Social dos Tributos”; e “Gestão Democrática dos Recursos Públicos”.
Considerando que alguns assuntos são alheios ao nosso dia-a-dia, é necessária muita dedicação e leitura para que haja um bom aproveitamento nas discussões nos fóruns, nos exercícios avaliativos (questões objetivas) e na elaboração do projeto pedagógico/plano de ação, com a seguinte pontuação, a princípio (pois poderá haver modificação até o dia de início do Curso):
Fóruns 4 x 10 pontos = 40pontos
Exercícios avaliativos 2 x 20pontos = 40pontos
Projeto Pedagógico/ Plano de ação 1 x 20 pontos = 20 pontos
TOTAL - - 100 pontos
Ao final, o cursista que atingir a aprovação mínima de 70% receberá um certificado de 160 horas.
Lembramos que o Curso é gratuito para o cursista, mas tem um custo elevado para o Estado, logo, para o cidadão brasileiro. Dessa forma, é importante salientar a responsabilidade que é assumir a inscrição no Curso, dedicando-se na realização das leituras e das atividades propostas, aproveitando da melhor maneira possível esse investimento feito pelo Estado em você.
Para participar do Curso de Disseminadores de Educação Fiscal, on-line, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- interesse pelo assunto;
- acesso à Internet;
- tempo diário de dedicação para acessar a plataforma, realizar leituras e atividades;
- comprometer-se em disseminar os conteúdos da Educação Fiscal permanentemente após a conclusão do Curso;
Em caso de desistência, o cursista deve:
- elaborar justificativa, assinada por ele e pela direção e enviá-la ao seu Tutor; e
- devolver o material do Curso.
Contato educacaofiscalbnu@gmail.com ou educacaofiscal@blumenau.sc.gov.br
