2010

Mais um ano se finda! E, mais uma vez, nos pegamos fazendo aquele "balanço"
O que conseguimos realizar, o que ficou para depois, e até o que entendemos como desnecessário.
Agradeçemos a cada um pelo empenho em levar a "bandeira do PMEF"
Sabemos que, por vezes, ela parece muito pesada, mas sabemos também o quão é portante para construção desta sonhada SOCIEDADE MELHOR.Recebam todos um carinhoso abraço e votos de um ANO NOVO maravilhoso

Equipe da Comissão Mista Permanente de Educação Fiscal de Blumenau

Dezembro 2009

Comissão de Educação Fiscal apresenta resultados das atividades de 2009

Programa ganha adesão de novas escolas municipais e atinge mais de 9,4 mil alunos da rede de ensino de Blumenau. Apresentação é nesta quarta-feira, dia 16, no Salão Nobre da Prefeitura, às 8h


A equipe da Comissão Mista Permanente do Programa Municipal de Educação Fiscal apresentou, nesta quarta-feira, dia 16, às 8h, no Salão Nobre da Prefeitura,ao Sr Prefeito, Secretarios Municipais e colaboradores - o Relatório das Atividades desenvolvidas durante o ano de 2009 (ver tabela)। Implantado em 2008 em Blumenau, através do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) coordenado pela Escola Superior de Administração Fazendária (Esafi), o projeto é direcionado aos alunos da rede Municipal de Ensino। O evento contou ainda, com a participação do Sr। Édison Santana da Cruz, delegado da Receita Federal do Brasil e Alexandre Augusto Nunes, representante do Programa Nacional de Educação फिस्कल.

Na avaliação de Ellen Eike Jocham, auditora fiscal da Secretaria da Fazenda, o Programa desenvolvido em Blumenau é referência em todo o país. “O trabalho que estamos fazendo, com sua ampliação - tem obtido significativos resultados”, analisa. No início deste ano, o projeto contava apenas com quatro escolas piloto e fecha a temporada, com adesão de 11 estabelecimentos de ensino municipal e envolvendo mais de 9,4 mil alunos.

Lei Municipal: Com o avanço do Programa, o Prefeito João Paulo Kleinübing assinou a Lei 5.699 que instituiu o dia 15 de maio, como “Dia Municipal da Educação Fiscal”. O Projeto de Lei do Vereador Marcelo Schrubbe (DEM) tem por objetivo na conscientização da comunidade de exercer o seu papel de cidadania.

Uma das primeiras atividades aplicadas pela Comissão neste ano – foi a distribuição de material pedagógico aos professores que desenvolvem o projeto na grade escolar das unidades envolvidas no Programa. Diversas escolas colocaram em pratica diversas atividades com base no Programa. Dentre as quais – a EBM Leoberto Leal, bairro Salto do Norte, apresentou a Semana da Educação Fiscal. Na EBM Olga Rutzen, bairro Itoupavazinha, os alunos fizeram apresentação de painéis.


Principais Atividades desenvolvidas
Encontro entre a Comissão do (PMEF) e os diretores das escolas-piloto e membros das APP′S para a avaliação do Programa aplicado em 2008;

Instituído, através da Lei 5699/2009, o Dia Municipal da Educação Fiscal como sendo o dia 15 de maio. Esta data fará parte do calendário de eventos de Blumenau;

Realização do curso de Tutores da Educação Fiscal em Blumenau - maio de 2009;

Entrega aos diretores das 11 escolas municipais cartilha intitulada "Olho Vivo no Dinheiro Público". O material foi fornecido pela em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU);

Participação da Assembléia de Constituição Observatório Social de Florianópolis;

Participação do seminário "O que você tem haver com a corrupção", promovido pelo Ministério Público Estadual em Florianópolis;

Criação do blog da Educação Fiscal em Blumenau. Endereço: http://educaofiscalblumenau.blogspot.com

Com a adesão de 11 estabelecimentos de ensino de Blumenau, o Programa atinge 9,4 mil alunos da rede municipal de ensino;


O Programa tem como Objetivo principal

Formar o cidadão para a função socioeconômica do tributo; oferecer conhecimentos sobre administração pública; incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação entre o Estado e o cidadão.

Escolas que ateriram ao Programa


Escolas envolvidas
EBM Olga Rutzen
Itoupavazinha

EBM Leoberto Leal
Salto do Norte

EBM Profª Zulma Souza da Silva
Velha Central

EBM Lauro Müller
Badenfurt

EBM Felipe Schmidt
Itoupavazinha

EBM Machado de Assis
Itoupava Seca

EBM Alberto Stein
Velha

EBM Francisco Lanser
Tribess

EBM Duque de Caxias
Itoupava Central

Caic Wilhelm T. Schürmann
Itoupava Central

EBM Tiradentes
Centro

A armadilha da sonegação fiscal

Entende-se por sonegação o ato de ocultar com fraude, astúcia ou habilidade.
Desde o princípio da sociedade organizada, na qual, foi instituída a cobrança de impostos tem-se notícia de contribuintes com intenção de pagar tributos abaixo do montante imposto pelo poder público. Com a organização política das sociedades, os tributos foram deixando de ser exigidos de forma arbitrária e, muitas vezes cruel.
Apesar de já estarmos em pleno século XXI, no Brasil os tributos e contribuições ainda são exigidos com traços de arbitrariedade e tirania, onde os montantes exigidos, na forma de várias rubricas, parecem muitas vezes superiores à necessidade dos investimentos públicos. Todavia, importa dizer que, infelizmente, isto não é um fato recente, nossa história desde o império narra sucessivas imposições de aumentos tributários, sempre sob a angélica justificativa de suprir os investimentos indispensáveis para o desenvolvimento da nação. No entanto, o que se vê são aumentos sucessivos na arrecadação tributária, sem a proporcional contrapartida de aplicação em projetos voltados ao desenvolvimento econômico e social.
Em face desta realidade, parece justo pensar que o administrador precisa sonegar para manter seu negócio com o êxito esperado, mesmo porque, a opinião geral é de que ele é muito mais capacitado na gestão financeira que o poder público. Infelizmente, por muitas décadas vimos este paradigma no meio empresarial.
Não vamos debater aqui a existência, ou não, da sonegação fiscal nas empresas brasileiras, este não é nosso objetivo, além do quê, este caminho compete apenas aos seus administradores, uma vez que são eles os responsáveis por todos os êxitos e os riscos do negócio que dirigem. Conseqüentemente, respondem pelo crime originado com a sonegação fiscal.Por meio dos vários mecanismos de controle e monitoramento implantados pelo poder público, através de seus órgãos responsáveis pelo controle das arrecadações, sejam em nível Municipal, Estadual ou Federal, a identificação dos crimes fiscais se torna cada vez mais simples. Há muitos anos que a Receita Federal exige da maioria dos contribuintes, os arquivos digitais da sua escrita contábil quando vai ser iniciada uma ação fiscal. Fato semelhante também acontece com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive, vale aqui lembrar que atualmente a inspeção fiscal das fontes de recursos do INSS, também já estão emparelhadas sob o mesmo comando dos demais tributos federais, ato que deu origem à Receita Federal do Brasil, órgão que ficou popularmente conhecido como Super Receita.
Observa-se neste caso, da fusão das funções de fiscalização das Secretarias da Receita Previdenciária com a Receita Federal, um progresso expressivo na capacidade do poder público de atingir um maior número de contribuintes ao mesmo tempo. Uma vez que anteriormente, os exames eram feitos isoladamente por cada secretaria, e cada servidor auditor estava preocupado em preservar os interesses de inspecionar a exatidão na arrecadação apenas dos tributos da secretaria que representava, fato que causava perda de produtividade e de recursos, pois as infrações identificadas que poderiam ser de interesse comum, não eram compartilhadas. Isso acabou, e é bom lembrar que a inteligência de fiscalização virtual da Receita Federal está entre as mais desenvolvidas do mundo.
Na esteira da administração federal, os estados também se movimentaram para bloquear as evasões fraudulentas de recursos. Através de convênio foi instituído a ferramenta denominada Sintegra. Esta informação é obrigatória para quase todos os contribuintes em todos os estados, e abrange de modo detalhado todas as movimentações de entradas e saídas de mercadorias, produtos, matéria-prima, e materiais da empresa, além de serviços de frete contratados e saldos finais de estoques. Considerando que saída destinada a outra pessoa jurídica, significa que obrigatoriamente haverá entrada da mesma mercadoria no destinatário e que, as informações a serem prestadas à Secretaria de Fazenda através do Sintegra são obrigatórias para ambos os contribuintes, não é difícil para os estados permutarem entre si as informações destas declarações, a fim de apurar a exatidão do conteúdo que têm recebido das empresas contribuintes.Logo, a saída de um contribuinte, cuja informação de entrada no destinatário não conferir de forma irrestrita, por exemplo: quantidade, valor, número do documento, entre outros, dará causa à Secretaria de Fazenda do estado deste destinatário, para incluir o mesmo em seu programa de fiscalização, em função do indício de fraude, o qual pode ser desde um pedido de mais informações, ou retificação das já prestadas, até o monitoramento efetivo dentro da própria empresa, abrangendo inclusive a movimentação dos seus estoques, além das revisões tradicionais dos livros fiscais, registros contábeis, pagamentos e capacidade de geração de caixa.
Nos últimos anos foi iniciado, ouso dizer, o mais amplo trabalho conjunto para geração de informações eletrônicas das empresas. Trabalho este que originou o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o Sped não é um projeto da Receita Federal ou das Secretarias de Fazenda, esses órgãos apenas participam do projeto, assim como, outras entidades públicas e empresas privadas também fazem parte do grupo de profissionais, que atuam na elaboração dos mecanismos e viabilização de implantação do empreendimento.
O Sped é baseado em um tripé de informações: Notas Fiscais Eletrônicas (NFe), Contabilidade Eletrônica (Sped Contábil) e Livros Fiscais Eletrônicos (Sped Fiscal), todos já em fase de implantação. É importante que os administradores entendam, que os dados originados do Sped têm uma abrangência muito mais ampla do que a simples utilização para fins fiscais e, se aproveitem disto, para melhorar seus controles internos, suas informações gerenciais (fundamentais para a tomada de decisão) e também, a qualidade destas que são enviadas aos usuários externos: instituições financeiras, clientes, fornecedores, acionistas, investidores, entre outros.
A Receita Federal e as Secretarias de Fazenda já estão se movimentando para utilizarem das possibilidades de geração de informações através dos dados do Sped, logicamente, apenas sobre os pontos que lhes são de interesse, isso é um fato, cada usuário irá fazer uso da parte que melhor lhe aprouver.
As Secretarias de Fazenda (Sefaz) já instituíram a exigência de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para vários segmentos, isto, entre outras coisas, quer dizer que a Sefaz do Estado de destino e a Receita Federal terão a informação da operação comercial, antes da mercadoria sair do estabelecimento vendedor, assim como os livros eletrônicos (Sped Fiscal) já é uma realidade em vários estados. Em um futuro próximo, possivelmente, todas as operações comerciais serão feitas por meios digitais, bem como, as respectivas informações de apuração e controle fiscal.
A partir das informações do ano-calendário de 2008 (as informações são prestadas no ano seguinte, ou seja, 2009) para algumas pessoas jurídicas, que foram definidas em função do potencial econômico-tributário, a Receita Federal instituiu a exigência de serem enviados todos os dados gerados na apuração contábil, de modo analítico e segundo parâmetros de grupos e contas a serem definidos por aquele órgão. Isto significa que as empresas relacionadas estão obrigadas a enviar para a Receita Federal todo seu banco de dados contábil. Em 2009 serão os dados do ano-calendário de 2008 das pessoas jurídicas classificadas como grandes contribuintes, todavia, este é apenas o princípio, em um futuro não muito distante esta exigência deverá atingir grande parte das pessoas jurídicas.
Considerando todos os atuais mecanismos de controle fiscal, torna-se improvável que uma empresa possa sonegar informações fiscais sem que os indícios de fraude sejam detectados posteriormente, mesmo que isto demore meses ou anos, uma vez que o poder público tem até cinco anos para fazer os cruzamentos e exames necessários, para constatação da veracidade da apuração dos contribuintes. A suposta “economia” causada pelo ato administrativo à margem da legalidade, torna-se uma utopia, traduzindo posteriormente por pesadas penalidades, que na maioria das vezes inviabilizam a continuidade do próprio negócio. Daí, o sonho, ou melhor, o projeto de construir um negócio lucrativo perpetuando-o no tempo, torna-se um pesadelo causado por dívidas tributárias impagáveis.
Assim, o administrador vê esvair todo um projeto, muitas vezes, de vida, devido a um erro no planejamento da gestão: o de pagar menos tributos de forma fraudulenta, ao contrário de buscar o mínimo da carga tributária dentro dos estritos preceitos legais.
Roberto Martins é graduado em Ciências Contábeis, tem MBA em Gestão Empresarial, MBA em Controladoria e Finanças, é especialista em Legislação Tributária, Planejamento e Controle de Custos, Contabilidade Gerencial e Controle Financeiro, e é sócio-diretor da Moura Martins & Auditores Associados

Fonte: http://www.tvcontabil.com.br/index.php?news=113

Cidadania

O que é cidadania?
Ser cidadão é respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar suas vidas e a de outras pessoas. Ser cidadão é nunca se esquecer das pessoas que mais necessitam. A cidadania deve ser divulgada através de instituições de ensino e meios de comunicação para o bem estar e desenvolvimento da nação.

A cidadania consiste desde o gesto de não jogar papel na rua, não pichar os muros, respeitar os sinais e placas, respeitar os mais velhos (assim como todas às outras pessoas), não destruir telefones públicos, saber dizer obrigado, desculpe, por favor e bom dia quando necessário... até saber lidar com o abandono e a exclusão das pessoas necessitadas, o direito das crianças carentes e outros grandes problemas que enfrentamos em nosso país.

"A revolta é o último dos direitos a que deve um povo livre para garantir os interesses coletivos: mas é também o mais imperioso dos deveres impostos aos cidadãos."
Juarez Távora - Militar e político brasileiro.



Como surgiu a cidadania?
A idéia de cidadania surgiu na Idade Antiga, após a Roma conquistar a Grécia (séc. V d.C.), se expandindo para o resto da Europa. Apenas homens (de maior) e proprietários de terras (desde que não fossem estrangeiros), eram cidadãos. Diminuindo assim a idéia de cidadania, já que mulheres, crianças, estrangeiros e escravos não eram considerados cidadãos.

Na Idade Média (2ª era - séc. V até XV d.C.), surgiram na Europa, os feudos (ou fortalezas particulares). A idéia de cidadania se acaba, pois os proprietários dos feudos passaram a mandar em tudo, e os servos que habitavam os feudos não podiam participar de nada.

Após a Idade Média, terminaram-se as invasões Bárbaras, terminando-se também os feudos, entrando assim, em uma grande crise. Os feudos se decompõem, formando cidades e depois países (Os Estados Nacionais).

Entra a 3ª era (Idade Moderna - séc XV ao XVIII d.C). Os países formados após o desaparecimento dos feudos foram em conseqüência da união de dois grupos: o Rei e a Burguesia.

O Rei mandava em tudo e tinha um grande poder, graças aos impostos que recebia. Com todo esse dinheiro nas mãos, o rei construía exércitos cada vez mais fortes, além de dar apoio político à Burguesia.

Em conseqüência dessa união, a Burguesia ficava cada vez mais rica e era ela quem dava apoio econômico aos Reis (através dos impostos).

Com o tempo, o Rei começou a atrapalhar a Burguesia, pois ele usava o poder para "sacaneá-la". A Burguesia ficava cada vez mais rica e independente, vendo o Rei como um perigo e um obstáculo ao seu progresso. Para acabar com o Absolutismo (poder total do Rei), foram realizadas cinco grandes revoluções burguesas:

Revolução Industrial;
Iluminismo (Revolução Filosófica);
Revolução Francesa (A maior de todas);
Independência dos Estados Unidos;
Revolução Inglesa.
Todas essas cinco revoluções tinham o mesmo objetivo: tirar o Rei do poder.

Com o fim do Absolutismo, entra a Idade Contemporânea (séc. XVIII até os dias de hoje), surgindo um novo tipo de Estado, o Estado de Direito, que é uma grande característica do modelo atual. A principal característica do Estado de Direito é: "Todos tem direitos iguais perante a constituição", percebendo assim, uma grande mudança no conceito de cidadania.

Por um lado, trata-se do mais avançado processo que a humanidade já conheceu, por outro lado, porém, surge o processo de exploração e dominação do capital.

A burguesia precisava do povo e o convencia de que todos estavam contra o Rei e lutando pela igualdade, surgindo assim, as primeiras constituições (Estado feito a serviço da Burguesia).

Acontece a grande contradição: cidadania X capitalismo. Cidadania é a participação de todos em busca de benefícios sociais e igualdade. Mas a sociedade capitalista se alimenta da pobreza. No capitalismo, a grande maioria não pode ter muito dinheiro, afinal, ser capitalista é ser um grande empresário (por exemplo). Se todos fossem capitalistas, o capitalismo acabaria, ninguém mais ia trabalhar, pois não existiriam mais operários (por exemplo).

Começaram a ocorrer greves (pressão) contra os capitalistas por parte dos trabalhadores, que visavam uma vida melhor e sem exploração no trabalho.

Da função de político, o homem passa para a função de consumidor, o que é alimentado de forma acentuada pela mídia. O homem que consome satisfaz as necessidades que outros impõem como necessárias para sua sobrevivência. Isso se mantém até os dias de hoje (idéia de consumo). Para mudar essas idéias, as pessoas devem criar seus próprios conceitos e a escola aparece como um fator fundamental.

Alguns pensadores e filósofos:
John Locke
Jean-Jacques Rosseau
Immanuel Kant
Karl Marx
Para conhecer mais filósofos e pensadores, aprender tudo sobre filosofia, desde a Grécia Antiga até a filosofia moderna e contemporânea acesse o Mundo dos Filósofos - Filosofia Clássica, Moderna e Contemporânea.