Curso de Disseminadores da Educação Fiscal tem 245 professores cadastrados

Curso de Disseminadores de Educação Fiscal começa no próximo dia 05 de abril. Expectativa da Comissão Mista Permanente é de ter a participação de 28 escolas municipais e cinco Centros de Educação Infantil, com envolvimento de 11 mil estudantes de Blumenau


Mais 245 professores da rede pública municipal de ensino estão cadastrados para o curso de Disseminadores da Educação Fiscal. O curso inicia no próximo dia 05 de abril, com carga de 160 horas, sendo 90% on-line e será coordenado pela Comissão Mista Permanente do Programa. Com essas confirmações, o Programa, implantado em 2008 em Blumenau, passará a ter mais de 500 educadores formados pelo curso. Ano passado, o Projeto, inédito no Estado, contou com a adesão de 11 unidades escolares e envolveu mais de 9,4 mil alunos.

Para este ano, a expectativa da Comissão é de ultrapassar em 11 mil estudantes – crescimento em torno de 18% com relação ao ano passado - já que, 17 escolas e cinco Centros de Educação Infantil (CEI) foram convidados para o Programa neste primeiro semestre. Os dados representam, 67,5% das unidades escolares e 7% dos CEIs.

Temas: Segundo Ellen Eike Jocham, auditora fiscal da Secretaria da Fazenda, os temas abordados durante o curso integram a proposta do Programa e que possam ser desenvolvidos nas unidades escolares. Dentre os temas: Educação fiscal no contexto social, Estado e sociedade, Sistema Tributário brasileiro e Gestão democrática dos recursos públicos.

O curso de Disseminadores de Educação Fiscal é promovido pela Comissão Mista Permanente do Programa em parceria com o Programa Nacional de Educação Fiscal/Esaf e secretarias da Fazenda e da Educação. “Os Disseminadores que concluírem o curso vão atuar junto às escolas e com a sociedade em geral – de acordo com a proposta do Programa”, comenta Ellen.


Repórter: Humberto Trindade

Por uma justiça imparcial

Questão jurídica discutida a partir dos processos interpostos contra o (ex) governador Roberto Arruda (DF) e o vice-governador catarinense Leonel Pavan é a (in)constitucionalidade dos respectivos dispositivos que atribuem exclusividade ao Legislativo para autorizar previamente, por deliberação de quorum qualificado de seus membros, a instauração de processo contra o governador, vice-governador e determinadas autoridades.

Há quem sustente – por ignorância, por esperteza jurídica ou por jogada de marketing – que a suposta falta de condição de procedibilidade, nestas hipóteses, possa ser desconsiderada em homenagem ao julgamento célere. Esquecem que a lei, quando declarada inconstitucional, é nula de pleno direito, não se sujeitando aos efeitos da coisa julgada, ao manejo da ação rescisória e tampouco ao prazo de dois anos para sua impugnação.

Ademais, em ambos os casos concretos referidos, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, interpôs as respectivas ações diretas de inconstitucionalidade. Como adverte Gurgel, a questão equivale a um passaporte para a impunidade: “Essa impunidade não apenas viola gravemente os valores republicanos, como corrói a confiança que os cidadãos devem depositar no seu sistema jurídico, ao difundir a perigosa crença de que a Justiça Penal nunca chega aos poderosos, sendo os governantes imunes às leis repressivas que valem para o restante da população”.

Como a cristalinidade da água que brota da rocha, o procurador-geral de Justiça, dr. Gercino Gerson Gomes Neto, longe de qualquer maledicência, difamação ou ato irresponsável, fez valer a independência constitucional do Ministério Público, processando a autoridade graduada por entender violada a legislação em vigor, haja vista que evidenciados os delitos imputados.

É preciso homenagear a verdade de forma inteira, sem insinuações, bravatas ou palanque político. Afinal, já é chegado o momento de distribuir justiça imparcialmente a todos, independente do poder político, econômico ou de autoridade.

* Por Affonso Ghizzo Neto, Ministerio Publico Estadual *Idealizador da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”

Fonte: Jornal Diário Catarinense | 18 de março de 2010 | N° 8746 - (*) ARTIGO

Curso de Disseminadores de Educação Fiscal 1º semestre 2010 –

APRESENTAÇÃO

O curso a distância de Disseminadores de Educação Fiscal, do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF constitui na etapa do processo de formação do grupo de disseminadores que irão atuar com professores da rede de ensino, servidores públicos e sociedade em geral.

O PNEF é resultado de um trabalho conjunto dos Ministérios da Fazenda e da Educação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, das Secretarias de Fazenda e das Secretarias de Educação dos Estados.

Esse programa visa a promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania, ato que envolve, principalmente, a relação do cidadão com o Estado.

Os Disseminadores do PNEF que concluírem com sucesso esse curso irão atuar junto às escolas e com a sociedade em geral dentro da proposta do Programa.

OBJETIVO

Disseminar informações e conceitos sobre a gestão fiscal, favorecendo a compreensão e a intensificação da participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos.

FILOSOFIA DO PROGRAMA

Na Educação, o exercício de uma prática educativa na perspectiva de formar um ser humano socialmente consciente;

Na Cidadania, objetiva possibilitar e estimular o crescente poder do cidadão quanto ao controle democrático do Estado, incentivando-o à participação individual e coletiva na definição de políticas públicas e na elaboração das leis para sua execução;
Na Ética, uma conduta responsável, individual e coletiva que valorize o bem comum;
Na Política, uma gestão pública responsável, transparente e honesta voltada à captação, alocação e à aplicação dos recursos públicos;
Na condução do PNEF, pelas instituições gestoras, por meio da realização de práticas democráticas em permanente integração com todos os segmentos sociais.


PRÉ-REQUISITOS

Ser professor de escola publica de ensino básico;
Ser servidor publica municipal na Administração Direta e Indireta;
Ter disponibilidade de tempo para participação no curso;
Possuir conhecimentos básicos de informática: Windows, Word e internet;
Possuir endereço eletrônico (e-mail);
Ter acesso à internet, com sistema operacional: Windows 98 ou superior, browser: Internet Explorer 4.0 ou superior, descompactador de arquivos Winzip e plugin para o flash, adobe acrobat header 5.0 ou superior.
CARGA HORÁRIA

I - 160 (cento e sessenta) horas

PERÍODO DE REALIZAÇÃO

O curso terá seu inicio na 2ª quinzena de março com termino na 2º quinzena de junho.

INSCRIÇÃO

As inscrições deverão ser feitas em formulário próprio e encaminhadas por e-mail ao Programa Municipal de Educação Fiscal até o dia 05/03 (educacaofiscalbnu@gmail.com)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O conteúdo programático está estruturado em quatro módulos:
Módulo 1 - Educação Fiscal no Contexto Social;
Módulo 2 - Estado e Sociedade;
Módulo 3 – Função Social do Tributo;
Módulo 4 - Gestão Democrática dos Recursos Públicos.

METODOLOGIA

O curso será desenvolvido na modalidade educação à distância, via internet, com encontros presenciais, no mínimo quatro (quatro) realizados nos estados ou municípios. O acesso ao curso será na Escola Virtual da Esaf, no endereço http://www.esaf.fazenda.gov.br, no link Educação a Distância; alunos receberão uma senha pessoal no e-mail, indicado na ficha de inscrição, no ato da confirmação de sua matrícula; os alunos já cadastrados utilizarão sua senha pessoal.

AVALIAÇÃO

Ao final de cada módulo haverá uma avaliação de aprendizagem. O aluno deverá realizar as quatro avaliações, participar no fórum dos módulos 1, 2 e 3 e apresentar um Projeto para aplicação em seu meio. A correção das avaliações será on-line e o resultado de seu desempenho processado imediatamente após o envio das repostas. A participação no fórum e a apresentação do projeto também serão mensuradas, a critério do tutor, e é pré-requisito para a certificação.

CERTIFICADO

Receberá o certificado do Centro Virtual de Treinamento da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB o aluno que obtiver no mínimo 70% de aproveitamento geral e realizar todas as atividades propostas nos 4 módulos: avaliações e fórum. O certificado será de 160 horas.

INFORMAÇÕES

Para esclarecimento de dúvidas sobre o curso a distância ligar para:
Marcos Aurélio Bahr (47) 9147 2090
Ellen Eike Jocham (47) 9112-2542 ou enviar e-mail para: educacaofiscalbnu@gmail.com

Portal da Transparência X Páginas de Transparência Pública

Portal da Transparência
Características
Reúne em um único sítio informações sobre a aplicação de recursos públicos federais, a partir da consolidação de milhões de dados oriundos de diversos órgãos do Governo Federal relativos a Programas e Ações de Governo.
Origem
Lançado em novembro de 2004, o Portal da Transparência apresenta informações que consolidam dados oriundos da Secretaria do Tesouro Nacional, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil S.A. e do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Cabe à CGU gerenciar as informações contidas no Portal.
Legislação
Decreto n.º 5.482, de 30 de junho de 2005

Páginas de Transparência Pública
Características
Apresentam os dados referentes às despesas realizadas por cada órgão e entidade da Administração Pública Federal com informações sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens.
Origem
Cada órgão e entidade deve ter sua própria Página de Transparência com informações detalhadas sobre sua execução orçamentária.

Dão continuidade às ações de governo voltadas para o incremento do controle social e complementam as informações disponíveis no Portal da Transparência.

Para criação de um padrão para as Páginas de Transparência foi criado um Grupo de Trabalho formado por representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Justiça e da Controladoria-Geral da União.

O sítio do Programa de Transparência do Ministério da Justiça serviu como modelo de conteúdo para criação das Páginas de Transparência.

Todos os órgãos da administração direta e diversas entidades da administração indireta já dispõem de Página de Transparência em seus sítios.

Conheça as Páginas de Transparência Pública disponíveis.

Legislação
- Decreto nº 5.482, de 30 de junho de 2005,

- Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006

Para onde vai o imposto que pagamos?

O pagamento de impostos é um dever do cidadão. É também um dever do Estado informar para onde vão os recursos recolhidos.

Eles são fundamentais para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento social do País.

O dinheiro que você paga em impostos é utilizado diretamente pelo Governo Federal, parte considerável retorna aos estados e municípios para ser aplicada nas suas administrações.

Recursos importantes são destinados à saúde, à educação, à programas de transferência de renda e de estímulo à cidadania, como o Fome Zero e o Bolsa Família.

Parte dos recursos obtidos com impostos vai para programas de geração de empregos e inclusão social, tais como:

- plano de reforma agrária;
- crédito rural para a expansão da agricultura familiar;
- plano de construção de habitação popular;
- saneamento e reurbanização de áreas degradadas nas cidades.

Outra parte dos impostos arrecadados é destinada à:

- construção e recuperação de estradas;
- investimentos em infra-estrutura;
- construção de portos, aeroportos;
- incentivos para a produção agrícola e industrial;
- segurança pública;
- estímulo à pesquisa científica, ao desenvolvimento de ciência e tecnologia;
- cultura e esporte, e
- defesa do meio ambiente.

Para saber mais sobre como o governo aplica os recursos arrecadados, acesso o sítio Mais Brasil para Mais Brasileiros- http://www.maisbrasil.gov.br/

Você sabe o que é cidadania ?

A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos direitos humanos.
A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma maioria desassistida e que não se consegue fazer ouvir, exatamente por que se lhe nega a cidadania plena cuja conquista, ainda que tardia, não será obstada.
Ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Mas este é um dos lados da moeda. Cidadania pressupõe também deveres.
O cidadão tem de ser cônscio das suas responsabilidades enquanto parte integrante de um grande e complexo organismo que é a coletividade, a nação, o Estado, para cujo bom funcionamento todos têm de dar sua parcela de contribuição.
Somente assim se chega ao objetivo final, coletivo: a justiça em seu sentido mais amplo, ou seja, o bem comum.

“A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”

DALLARI, D.A. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998. p.14

Comissão abre atividades de 2010 do Programa Municipal de Educação Fiscal

Com a presença de representantes das 11 escolas cadastradas no Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), a Comissão Mista Permanente do projeto lança nesta quinta-feira, dia 04, às 19h, no Auditório do Cemep, a abertura oficial de 2010 das atividades do PMEF. Na oportunidade, a equipe vai apresentar os resultados das atividades desenvolvidas no decorrer de 2009.

Além disso, será entregue material didático aos coordenadores do Programa das unidades escolares. É esperada ainda a presença de Edison Santana da Luz, delegado da Receita Federal.

Ellen Eike Jocham, auditora Fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) adianta que haverá apresentação das atividades que serão aplicadas neste ano nos estabelecimentos de ensino. “Os projetos pré-estabelecidos vão destes teatro, palestras, painéis, dentre outros”, detalha a auditora.

Uma das primeiras atividades aplicadas pela Comissão ano passado – foi a distribuição de material pedagógico aos professores que desenvolvem o projeto na grade escolar das unidades envolvidas no Programa. Além disso, diversas escolas colocaram em pratica diversas atividades com base no Programa. Dentre as quais – a EBM Leoberto Leal, bairro Salto do Norte, apresentou a Semana da Educação Fiscal. Na EBM Olga Rutzen, bairro Itoupavazinha, os alunos fizeram apresentação de painéis.

Na avaliação de Ellen, o Programa desenvolvido em Blumenau é referência em todo o país. “O trabalho que estamos fazendo, com sua ampliação - tem obtido significativos resultados”, analisa. No início de 2009, o projeto contava apenas com quatro escolas piloto e fechou a temporada, com adesão de 11 estabelecimentos de ensino municipal e envolvendo mais de 9,4 mil alunos.


Onde vai ser
Local: Auditório do Cemep
Rua: Humberto de Campos, 299
Bairro: Velha
Data: 04/02/10
Horário: 19h

Repórter: Humberto Trindade

Comissão discute planejamento do Programa de Educação Fiscal

O cronograma do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) 2010 começa ser definido, terça-feira, dia 02 de fevereiro, durante encontro da Comissão Mista Permanente.

Dentre os planos da equipe está a ampliação e adesão de novas unidades escolares ao projeto. Para tanto, será feito mapeamento e visita nos estabelecimentos de ensino visando a formação de novos grupos para o curso de Disseminadores de Educação Fiscal. O Projeto terminou 2009 com adesão de 11 unidades escolares e o envolvimento de mais de 9,4 mil alunos. A reunião da Comissão será no Auditório do Centro Municipal de Estudos Pedagógicos (Cemep), bairro da Velha, às 9h.

O objetivo do Programa, segundo Ellen Eike Jocham, auditora fiscal da Secretaria da Fazenda, é de orientar o cidadão da função socioeconômica do tributo”, explica a auditora. De acordo com ela, o projeto é repassado aos professores da rede municipal – através de palestras. “Através desses encontros, o tema é inserido nas disciplinas”, detalha.

Adesão: No decorrer do ano passado, o Programa ganhou espaço nas escolas. No início de 2009, o Projeto contava com adesão de quatro Escolas. Ao final da temporada, 11 estabelecimentos de ensino inseriram o Programa nas suas respectivas grades curriculares (ver tabela).

Inúmeras atividades foram desenvolvidas durante 2009, dentre as quais a distribuição de material pedagógico aos professores que desenvolvem o projeto na grade escolar das unidades envolvidas no Programa. Além disso, outros eventos divulgaram o Projeto; como exposições de painéis desenvolvidos pelos alunos de diversas escolas, entre as quais a EBM Leoberto Leal, bairro Salto do Norte e EBM Olga Rutzen, bairro Itoupavazinha.

Objetivos do Programa
Formar o cidadão para a função socioeconômica do tributo; oferecer conhecimentos sobre administração pública; incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação entre o Estado e o cidadão.

Propostas para 2010
Suporte técnico às atividades escolares;
Nova metodologia facilitadora referente ao Programa;
Acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados;
Seminário de Educação Fiscal;
Mapeamento e visitas nos estabelecimentos de ensino;
Implementar o Programa junto à sociedade civil

A corrupção, suas consequências e a solução para combatê-la em mostra de fotos inédita em Florianópolis

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" inova mais uma vez e oferecerá ao público, a partir do dia 5 de fevereiro, uma exposição fotográfica que vai contextualizar a corrupção na sociedade brasileira. Quem for conferir a mostra nacional, no piso térreo do Beiramar Shopping, verá cenas que retratam a corrupção em si, como as divulgadas pela mídia mostrando dinheiro escondido em cuecas e meias e, na sequência, imagens que dimensionam a repercussão social desse crime: hospitais públicos sucateados por ausência de investimentos, escolas públicas com estrutura inadequada, entre outros problemas que afetam o cidadão, em razão da má gestão ou desvios de recursos que deveriam ser empregados em favor da sociedade. Confiram: http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=10069&secao_id=370


A exposição percorrerá todas capitais do País, dentre outras cidades.

Prêmio Esaf de Monografias em Educação Fiscal e Financeira

11/01/2010
O concurso Prêmio Esaf de Monografias em Educação Fiscal e Financeira irá premiar as melhores monografias sobre os temas Promoção da Cidadania Fiscal e Financeira e Gestão Pública e Controle Social. As inscrições estão abertas até dia 10 de maio de 2010.
O Prêmio é uma iniciativa da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e conta com as parcerias da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. Tem como objetivos gerais a promoção da cidadania fiscal e o incentivo à pesquisa nas áreas de educação fiscal e financeira, e está direcionado, principalmente, para estudantes, professores, profissionais liberais e demais pesquisadores que atuam na área.

Mais informações podem ser obtidas no site: www.esaf.fazenda.gov.br.


Período de inscrição: de 21 de outubro de 2009 a 10 de maio de 2010

Temas:

1. Promoção da Cidadania Fiscal e Financeira
2. Gestão Pública e Controle Social

Premiação:
Categoria Universitários:

R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o 1º colocado;
R$ 3.000,00 (três mil reais), para o 2º colocado;
R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para o 3º colocado;
Certificado para os três primeiros colocados e eventual menção honrosa;
Publicação da monografia dos três primeiros colocados e eventual menção honrosa.

Categoria Profissionais:

R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o 1º colocado;
R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o 2º colocado;
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o 3º colocado;
Certificado para os três primeiros colocados e eventual menção honrosa;
Publicação da monografia dos três primeiros colocados e eventual menção honrosa.

Confira o regulamento e inscreva a sua monografia
www.esaf.fazenda.gov.br.