EDUCAÇÃO FISCAL BLUMENAU: dezembro 2010

Feliz Natal e
Prospero Ano de
2011...

BOAS VINDAS

Bem-Vindos ao nosso Blog !
Gostariámos de agradecer a todos que estão visitando este Blog e, esperamos poder ter informações interessantes o suficiente para que voltem sempre. Este Blog irá tratar das coisas relativas a Educação Fiscal, Ética, Cidadania, Gestão de Recursos Públicos enfim, assuntos que fazem parte do nosso dia a dia. Esperamos que gostem!!!
Até mais.

Adilson José de Souza
Alexandre Augusto Pereira Nunes
Ellen Eike Jocham
Marcos Aurélio Bahr
Morche Ricardo Almeida

Histórico do Programa Nacional de Educação Fiscal

Dezembro/95 - Salvador/BA, durante a realização do seminário, diversos expositores internacionais chamaram a atenção para a necessidade de ações educativas para o cumprimento voluntário das obrigações tributárias pelo cidadão.
Maio/96 – Fortaleza/CE, foi realizado o seminário do Confaz sobre Administração Tributária, oportunidade em que foi inserido o tema Educação Tributária.
Setembro/96, celebrou-se o Convênio de Cooperação Técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal. No anexo ao texto do acordo, entre as inúmeras atividades cooperativas, constou a elaboração e a implementação de um programa nacional permanente de conscientização tributária para ser desenvolvido nas unidades da Federação.
Junho/97, foi aprovada pelo Confaz a criação do Grupo de Educação Tributária – GET.
Março/99, passam a integrar o grupo representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério da Educação.
Julho/99, tendo em vista a abrangência do Programa, que não se restringe apenas aos tributos, mas que também aborda as questões da alocação dos recursos públicos e da sua gestão, o Confaz aprova a alteração de sua denominação, que passa a ser Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF.
Em 2000, foi realizado o primeiro planejamento estratégico conjunto do PNEF.
Em 2003, foi publicada a Portaria (conjunta do Ministério da Fazenda e da Educação) nº 413, de 31 de dezembro de 2002, DOU 2 de janeiro de 2003.
Agosto/2005, Cadernos Pedagógicos do PNEF.
Em 2006, incorporaram-se ao programa a Controladoria-Geral da União - CGU, por meio da sua Secretaria-Executiva e da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a participação da Secretaria de Orçamento Federal - SOF.
Em 2007, é assinado Protocolo de Cooperação nº 5/2007 - IV ENAT, entre si a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, os Estados e o Distrito Federal, por intermédio de suas Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação, e os Municípios, objetivando o fortalecimento do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF.
Maio de 2008, foi concluído o Plano Estratégico de 2008/2011.
Em 2009, edição atualizada os Cadernos Pedagógicos.

Objetivos

1-Disseminar informações e conceitos sobre a gestão fiscal, favorecendo a compreensão e a intensificação da participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos.
2-Construir um modelo dialógico para a produção de referências, conhecimentos e
intervenções pedagógicas adequado às características regionais na promoção da Educação Fiscal.
3-Institucionalizar o PNEF nas esferas do governo federal, estadual e municipal, desenvolvendo ações permanentes de sensibilização.
4-Estimular a prática interdisciplinar nas ações de Educação Fiscal, capacitando de forma continuada agentes multiplicadores.
5-Manter orientação nacional normativa quanto à implementação das ações do PNEF.
6-Manter controle e avaliação das ações de Educação Fiscal.
7-Elaborar materiais didáticos para atingir todos os módulos de abrangência do PNEF.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010